Política de Privacidade da BoraWin

A proteção dos dados pessoais dos usuários é uma prioridade fundamental da plataforma. Este documento descreve quais informações são coletadas, como são utilizadas e de que forma os direitos dos titulares são respeitados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Durante o cadastro e o uso dos serviços, as seguintes categorias de dados pessoais podem ser coletadas:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial;
• Documentos de identificação (RG, CPF ou equivalente);
• Dados financeiros necessários para processamento de transações;
• Informações de acesso, como endereço IP e dados de navegação.

As informações são coletadas para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de contas de usuário;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

São adotadas salvaguardas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas aplicadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso restritos aos dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de incidentes;
• Treinamento periódico das equipes sobre boas práticas de segurança da informação.

Nos termos da LGPD, os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos sobre si;
• Solicitar a correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Requerer a exclusão dos dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos podem ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

Os dados pessoais coletados são tratados de forma transparente e estritamente dentro dos limites autorizados pelo titular e pela legislação aplicável. O uso das informações obedece às seguintes finalidades:

• Criação, verificação e administração de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos e saques;
• Suporte ao cliente e resolução de solicitações.

Conformidade Legal e Regulatória:

• Cumprimento das obrigações previstas na LGPD e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil;
• Prevenção de lavagem de dinheiro, fraudes e outras condutas ilícitas;
• Atendimento a requisições de autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Otimização dos serviços:

• Análise de padrões de uso para aprimoramento da experiência dos usuários;
• Correção de falhas técnicas e melhoria da estabilidade da plataforma;
• Desenvolvimento de novos recursos com base no comportamento de navegação.

Todo o processamento de dados é realizado com base legal adequada, garantindo a legalidade, a proporcionalidade e a finalidade específica de cada tratamento.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e atualizar seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto pela legislação brasileira de proteção de dados. Para exercer esses direitos, o usuário deve:

1. Acessar a seção de configurações da conta na plataforma e realizar as alterações diretamente, quando disponível.
2. Entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais, indicando o tipo de solicitação e os dados a serem corrigidos ou atualizados.
3. Apresentar documentação comprobatória, quando necessário, para validar a identidade do solicitante antes do processamento da requisição.

Antes de conceder acesso a informações sensíveis ou processar alterações cadastrais significativas, podem ser solicitadas verificações adicionais de identidade. Esse procedimento visa proteger os dados do usuário contra acessos não autorizados e é realizado com base no consentimento do titular.

• Os dados financeiros necessários para a realização de transações são processados por prestadores de serviços eletrônicos de pagamento devidamente autorizados;
• Esses provedores operam sob contratos que impõem obrigações estritas de confidencialidade e segurança;
• As informações financeiras são utilizadas exclusivamente para fins de processamento das transações solicitadas pelo usuário;
• A plataforma não armazena integralmente dados de cartões de pagamento em seus próprios servidores.

O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, observadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por obrigação legal, regulatória ou contratual. O prazo para processamento das solicitações será informado no momento do pedido.

A plataforma não é destinada a pessoas com idade inferior a 18 anos. O cadastro e o uso dos serviços são restritos a usuários maiores de idade, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online.

• O processo de cadastro exige que o usuário confirme ter 18 anos ou mais;
• O acesso de menores de idade à plataforma é expressamente proibido;
• Caso haja indícios de que um usuário seja menor de idade, a conta poderá ser suspensa ou encerrada até que a situação seja esclarecida.

A plataforma não dispõe de meios tecnológicos para verificar com absoluta certeza a idade de todos os usuários sem o suporte de documentação comprobatória. Por isso:

• Pode ser solicitada a apresentação de documentos oficiais de identificação durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Usuários que não consigam comprovar a maioridade terão o acesso negado ou suspenso.

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade tenha criado uma conta na plataforma, deverá:

1. Entrar em contato com a equipe de suporte pelos canais oficiais disponíveis no site.
2. Apresentar documentação que comprove a menoridade e o vínculo de responsabilidade.
3. Solicitar formalmente o encerramento da conta e a exclusão de todos os dados pessoais associados.

As solicitações devidamente documentadas serão processadas em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da estrutura operacional da plataforma, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para outros países onde parceiros, afiliados ou prestadores de serviços estejam estabelecidos.

• Ao utilizar os serviços da plataforma e aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente expressamente com a eventual transferência internacional de seus dados pessoais;
• Todas as transferências são realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos pela LGPD, em especial os artigos relacionados à transferência internacional de dados.

A plataforma adota as seguintes medidas para assegurar a proteção dos dados transferidos:

• Celebração de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados com todos os agentes, parceiros e afiliados envolvidos no tratamento;
• Exigência de que os destinatários internacionais dos dados mantenham padrões de confidencialidade e segurança equivalentes aos aplicados internamente;
• Avaliação periódica das práticas de proteção de dados adotadas pelos parceiros internacionais.

As transferências internacionais de dados ocorrem exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento de transações financeiras por provedores de pagamento globais;
• Prestação de serviços tecnológicos de suporte à plataforma;
• Cumprimento de obrigações regulatórias em jurisdições aplicáveis.

As informações pessoais não são transferidas para terceiros internacionais com finalidades distintas das descritas neste documento, salvo por obrigação legal.

Este aviso legal tem a função de delimitar o alcance e a aplicação de determinadas normas, estabelecendo um regime jurídico específico que rege a relação entre a plataforma e os seus usuários no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

• As disposições contidas neste aviso legal tornam-se vinculantes no momento em que o usuário aceita esta Política de Privacidade, seja por meio de assinatura eletrônica, ratificação ou pela adesão expressa aos termos da plataforma;
• A aceitação pode ocorrer no momento do cadastro, por meio do aceite dos termos e condições, ou pelo uso continuado dos serviços após notificação de atualização desta política;
• Em caso de conflito entre as disposições deste documento e versões anteriores da política, prevalecerão os termos da versão vigente;
• Este aviso legal não afasta a aplicação da legislação brasileira de proteção de dados, em especial a LGPD, nem de outras normas regulatórias pertinentes ao seto;
• A plataforma se compromete a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com as bases legais aplicáveis e dentro dos limites estabelecidos por este documento;
• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e por manter seus dados atualizados.

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a experiência dos usuários.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e colete informações sobre o comportamento de navegação. Os cookies são empregados para as seguintes finalidades:

• Estatísticas e análise de desempenho: coleta de dados agregados sobre o uso do site para identificar melhorias e corrigir falhas;
• Análise comportamental: compreensão dos padrões de navegação dos usuários para otimizar a experiência oferecida;
• Personalização: adaptação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico de uso do usuário;
• Otimização da plataforma: garantia da estabilidade, velocidade e funcionamento correto dos serviços online.

Os cookies utilizados pela plataforma são armazenados no dispositivo do usuário pelo período de 1 (um) ano, após o qual são automaticamente excluídos, salvo renovação decorrente de novo acesso.

O usuário pode configurar o seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. As instruções para gerenciamento de cookies variam conforme o navegador utilizado e estão disponíveis nas respectivas configurações de privacidade.

O uso dos serviços disponibilizados pela plataforma está condicionado à aceitação integral desta Política de Privacidade. Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.

• A aceitação da política é obrigatória para o acesso e a utilização dos serviços;
• O usuário que não concordar com qualquer disposição desta política deve abster-se de utilizar a plataforma;
• A continuidade do uso após a publicação de atualizações será interpretada como aceitação dos novos termos;
• A versão atual desta Política de Privacidade prevalece sobre todas as versões anteriores;
• Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio dos canais de contato cadastrados ou mediante aviso no próprio site;
• A data da última atualização deste documento estará sempre indicada no rodapé da página.

Para esclarecimentos sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a equipe responsável por meio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

A plataforma pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros, observados os limites estabelecidos por esta política e pela legislação brasileira de proteção de dados.

O compartilhamento de informações pessoais com terceiros ocorre nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigações contratuais: quando necessário para a execução de serviços contratados pelo usuário, como processamento de pagamentos e suporte técnico;
• Resolução de disputas: quando o compartilhamento for indispensável para a solução de controvérsias envolvendo o usuário e a plataforma ou terceiros;
• Obrigações legais e regulatórias: quando exigido por autoridades competentes, em conformidade com a legislação aplicável;
• Os principais parceiros e prestadores de serviços que recebem dados pessoais são, em regra, identificados no próprio site;
• Nos casos em que a identificação não estiver disponível publicamente, a plataforma informará ao usuário a finalidade e o volume de dados compartilhados antes ou no momento do compartilhamento;
• O fornecimento de dados pessoais à plataforma implica o consentimento do usuário para o compartilhamento nos termos descritos neste documento;
• O usuário pode solicitar informações adicionais sobre os terceiros que recebem seus dados por meio dos canais de atendimento disponíveis;
• Todos os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a tratá-los de forma confidencial e segura;
• O uso indevido de dados por parte de terceiros, em violação aos contratos estabelecidos, será tratado conforme os mecanismos legais disponíveis.

O site pode conter links direcionados a outros websites e plataformas online que possuem políticas de privacidade próprias e independentes.

• A plataforma não se responsabiliza pela coleta, pelo armazenamento, pelo processamento ou pelo uso de dados pessoais realizados por sites de terceiros, ainda que o acesso a esses sites tenha ocorrido por meio de links disponíveis na plataforma;
• A presença de um link no site não implica qualquer endosso, parceria formal ou responsabilidade sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade do site vinculado.

Ao acessar recursos externos por meio de links disponibilizados na plataforma, recomenda-se ao usuário:

• Verificar e ler a política de privacidade do site externo antes de fornecer qualquer informação pessoal;
• Avaliar as práticas de coleta e uso de dados adotadas por cada plataforma visitada de forma independente;
• Ter ciência de que as proteções descritas neste documento aplicam-se exclusivamente ao uso do site e dos serviços da plataforma.

A navegação em sites externos é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve adotar as precauções necessárias para a proteção dos seus dados pessoais nesses ambientes.