Regras e Regulamentos da BoraWin no Brasil

Ao se cadastrar e utilizar os serviços da BoraWin, você celebra um acordo juridicamente vinculante com a operadora da plataforma. Este acordo define seus direitos e obrigações enquanto usuário registrado, bem como as responsabilidades da plataforma para com você.

O uso contínuo da plataforma implica a aceitação total e irrestrita das condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve suspender imediatamente o uso dos serviços. Para realizar seu registro e utilizar os serviços, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso;
• Não estar em nenhuma lista de exclusão de jogos ou restrição legal;
• Fornecer informações verídicas e atualizadas no momento do cadastro;
• Possuir apenas uma conta ativa na plataforma.

O registro de múltiplas contas por um mesmo usuário é expressamente proibido e pode resultar no bloqueio permanente do acesso e na perda de eventuais bônus ou saldos pendentes.

A plataforma reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado no site oficial. As modificações entram em vigor na data indicada na notificação. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações equivale à sua concordância com os novos termos. Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou fraudulentos;
• Não tentar manipular resultados de eventos esportivos ou jogos;
• Não utilizar softwares automatizados, robôs ou sistemas de inteligência artificial para interagir com a plataforma sem autorização expressa;
• Respeitar as regras de cada modalidade de aposta disponível.

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo logotipos, textos, imagens e software, é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis. A reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento é estritamente proibida.

A plataforma não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas realizadas pelo usuário, interrupções de serviço causadas por fatores externos, ou erros de conexão à internet. A responsabilidade máxima da operadora, em qualquer circunstância, limita-se ao valor dos fundos disponíveis na conta do usuário no momento do incidente.

Esta seção define as políticas que regem todas as atividades de apostas realizadas na plataforma no Brasil. Todas as apostas estão sujeitas às regras aqui descritas, independentemente da modalidade esportiva ou tipo de mercado selecionado.

Uma aposta é considerada confirmada somente após o recebimento da confirmação eletrônica gerada pelo sistema. A plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer aposta nas seguintes situações:

• Erros evidentes de cotação ou odds incorretas publicadas por falha técnica;
• Suspeita de manipulação de evento esportivo;
• Violação das regras gerais de uso;
• Aposta realizada após o início oficial do evento.

Os valores mínimos e máximos para cada aposta variam conforme o mercado, modalidade esportiva e perfil do usuário. Os limites vigentes estão disponíveis na interface da plataforma no momento da realização da aposta.

As apostas são liquidadas com base no resultado oficial do evento, conforme divulgado pela entidade organizadora competente. Em caso de divergência entre fontes, prevalecerá o resultado confirmado pela federação ou organismo oficial responsável. Apostas em eventos cancelados ou suspensos seguirão as regras específicas de cada modalidade.

A plataforma poderá restringir, suspender ou cancelar apostas individuais ou de grupos de usuários nas seguintes circunstâncias:

• Detecção de comportamento suspeito ou abusivo;
• Uso indevido de bônus ou promoções;
• Violação dos termos de uso;
• Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de cancelamento, os valores apostados serão devolvidos ao saldo disponível do usuário, salvo disposição específica em contrário.

Esta seção descreve as políticas aplicáveis a depósitos, saques e demais transações financeiras realizadas na plataforma no Brasil.

Para financiar sua conta, você pode utilizar os métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem opções amplamente utilizadas no mercado brasileiro. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de uma conta de titularidade do próprio usuário cadastrado. Métodos disponíveis podem incluir:

• PIX;
• Transferência bancária;
• Cartões de crédito e débito de bandeiras aceitas;
• Carteiras digitais autorizadas.

Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma. Consulte a seção de pagamentos no painel da sua conta para verificar as opções vigentes.

Limites mínimos e máximos de depósito e saque são definidos por método de pagamento e perfil de conta. Esses limites são exibidos no momento da transação e podem ser ajustados mediante análise de conta.

As solicitações de saque estão sujeitas às seguintes condições:

• O saldo disponível para saque deve corresponder a valores obtidos de forma regular;
• Bônus e créditos promocionais podem estar sujeitos a requisitos de apostas antes do saque;
• O método de saque deve, preferencialmente, coincidir com o método utilizado no depósito;
• Saques somente serão processados para contas de titularidade do usuário registrado.

Como parte das obrigações legais e de conformidade, a plataforma pode solicitar documentos comprobatórios de identidade antes de processar saques ou em casos de movimentações financeiras atípicas. A ausência de documentação pode resultar na suspensão temporária do processamento de transações até a regularização do cadastro.

A BoraWin reconhece que o jogo deve ser uma atividade de entretenimento e não uma fonte de pressão financeira ou emocional. A plataforma disponibiliza ferramentas e recursos para que você mantenha o controle sobre suas atividades de apostas.

Você tem acesso às seguintes funcionalidades diretamente no painel da sua conta:

• Limites de depósito: Defina um valor máximo de recarga por dia, semana ou mês;
• Limites de apostas: Estabeleça tetos para os valores apostados em determinado período;
• Limites de perda: Configure o máximo que está disposto a perder em um intervalo de tempo;
• Limite de tempo de sessão: Receba alertas ou seja desconectado automaticamente após um período definido;
• Autoexclusão: Suspenda temporária ou permanentemente o acesso à sua conta;
• Pausa na conta: Solicite um intervalo sem precisar recorrer à exclusão definitiva.

A plataforma disponibiliza testes de autoavaliação que permitem identificar comportamentos de risco relacionados ao jogo. Recomendamos a utilização periódica dessas ferramentas, especialmente se você perceber mudanças no seu padrão de apostas.

O acesso à plataforma é estritamente restrito a maiores de 18 anos. Caso haja menores de idade no mesmo ambiente doméstico, recomendamos o uso de softwares de controle parental para restringir o acesso ao site.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, os seguintes recursos podem oferecer suporte:

• Alcoólicos Anônimos (linha de apoio comportamental): Para questões de dependência;
• CVV (Centro de Valorização da Vida): Telefone 188, disponível 24 horas;
• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): Serviços públicos de saúde mental disponíveis em todo o Brasil;
• Jogadores Anônimos Brasil: Grupos de apoio para dependência em jogos de azar.

Para acionar qualquer uma das ferramentas de jogo responsável, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte da plataforma.

A plataforma opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao combate à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), incluindo as diretrizes da Lei nº 9.613/1998 e normativas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Todo usuário registrado está sujeito ao processo de verificação de identidade, que pode incluir a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de renda ou origem dos fundos, quando aplicável;
• Selfie com documento de identificação, conforme solicitado.

A verificação pode ser exigida no momento do cadastro, antes do primeiro saque ou diante de movimentações financeiras que exijam análise adicional.

A plataforma mantém sistemas de monitoramento contínuo das transações realizadas. São consideradas como potencialmente suspeitas as seguintes situações:

• Depósitos ou saques em valores atípicos para o perfil do usuário;
• Movimentações frequentes em curtos intervalos de tempo;
• Tentativas de fracionamento de valores para contornar limites;
• Inconsistências entre os dados cadastrais e as informações financeiras apresentadas.

O descumprimento das políticas de PLD/CFT pode resultar em:

• Suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta;
• Bloqueio dos fundos disponíveis até a conclusão de investigações;
• Comunicação às autoridades regulatórias e policiais competentes;
• Retenção de valores conforme determinação legal.

A plataforma colabora integralmente com autoridades brasileiras em investigações relacionadas a crimes financeiros.

A BoraWin trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Durante o uso da plataforma, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e contato;
• Dados de acesso: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e dados de sessão;
• Dados financeiros: Informações de pagamento, histórico de transações e origem de fundos;
• Dados comportamentais: Histórico de apostas, preferências de navegação e interações com a plataforma;
• Documentos de verificação: Cópias de documentos de identidade e comprovantes fornecidos no processo de KYC.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos;
• Comunicação sobre alterações nos termos, serviços ou questões de segurança da conta.

Seus dados não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Com autoridades regulatórias e órgãos governamentais, quando exigido por lei;
• Com parceiros de processamento de pagamentos, estritamente para fins transacionais.

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados por meio dos canais oficiais da plataforma.

A integridade das contas dos usuários e a proteção das transações financeiras são prioridades operacionais da plataforma. A seguir, descrevemos as medidas técnicas e procedimentais adotadas para garantir um ambiente seguro.

A autenticação em dois fatores está disponível para todos os usuários registrados e é fortemente recomendada. Ao ativar o 2FA, um segundo fator de verificação (como um código temporário enviado ao seu dispositivo) será exigido em cada acesso ou operação sensível, reduzindo significativamente o risco de acesso não autorizado.

A plataforma mantém sistemas de monitoramento em tempo real capazes de identificar:

• Tentativas de acesso não autorizado;
• Padrões de login suspeitos ou acessos de localizações incomuns;
• Atividades financeiras atípicas em relação ao histórico do usuário;
• Tentativas de exploração de vulnerabilidades técnicas.

Quando atividades suspeitas são detectadas, a plataforma pode acionar medidas preventivas, como o bloqueio temporário da conta e a notificação imediata ao usuário.

A segurança da conta também depende de boas práticas por parte do usuário. Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso confidenciais e não compartilhá-las com terceiros;
• Utilizar senhas fortes e únicas para sua conta;
• Notificar imediatamente a plataforma em caso de suspeita de acesso não autorizado;
• Manter os dados de contato cadastrados atualizados para recebimento de alertas de segurança.

A infraestrutura técnica da plataforma é submetida a revisões e atualizações periódicas para manter a conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e mitigar vulnerabilidades emergentes.